Termos e Condições da 988a

1 Definições

Para os fins destes Termos e Condições, os termos abaixo têm os seguintes significados:

• "988a" ou "Plataforma": o site e serviços disponíveis em https://988a.app, incluindo todas as subpáginas, aplicações e funcionalidades associadas.
• "Usuário" ou "Jogador": qualquer pessoa física, maior de 18 anos, residente no Brasil, que se cadastre e utilize os serviços da 988a.
• "Conta": o perfil individual criado pelo Usuário após a conclusão do processo de cadastro.
• "Saldo": o montante em Reais (R$) disponível na Conta do Usuário para apostas e saques.
• "Bônus": créditos promocionais, free spins ou vantagens financeiras concedidas pela 988a conforme campanhas vigentes.
• "KYC" (Know Your Customer): processo de verificação de identidade exigido antes da liberação de saques.
• "Rollover" ou "Rollover de Bônus": requisito de movimentação mínima do valor do bônus antes que o saldo originado possa ser sacado.
• "Pix": sistema de pagamento instantâneo do Banco Central do Brasil, principal método de depósito e saque na 988a.

2 Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta na 988a, ao realizar um depósito, ao fazer uma aposta ou ao simplesmente navegar pelas páginas da plataforma, o Usuário declara que:

• Leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos e Condições;
• Leu e aceita a Política de Privacidade da 988a;
• Tem capacidade civil plena e é maior de 18 anos;
• Está acessando a plataforma em território brasileiro ou em país onde o acesso a serviços de apostas online seja legalmente permitido para si.

A aceitação destes Termos constitui um contrato legalmente vinculante entre o Usuário e a 988a, nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002) e demais legislações aplicáveis.

3 Cadastro e Elegibilidade

3.1 Requisitos de Elegibilidade

Para se cadastrar e utilizar os serviços da 988a, o Usuário deve obrigatoriamente:

• Ter 18 (dezoito) anos completos ou mais;
• Ser residente no Brasil e possuir CPF válido;
• Não estar em situação de autoexclusão ativa em qualquer plataforma de apostas;
• Não ser funcionário, sócio ou familiar direto de funcionário da 988a ou de seus parceiros de tecnologia.

3.2 Unicidade da Conta

Cada Usuário pode possuir apenas uma (1) conta ativa na 988a. É expressamente proibido criar contas adicionais, seja com o mesmo CPF, e-mail, número de telefone, endereço de IP ou dados bancários. A detecção de múltiplas contas resultará no bloqueio de todas elas e no cancelamento de eventuais bônus ou ganhos associados.

3.3 Veracidade das Informações

O Usuário compromete-se a fornecer informações verdadeiras, precisas, atuais e completas durante o cadastro e a mantê-las atualizadas. A 988a reserva-se o direito de encerrar contas com informações falsas ou desatualizadas a qualquer momento, sem aviso prévio.

4 Verificação de Identidade (KYC)

A 988a é obrigada por lei a verificar a identidade dos seus usuários antes de processar saques. Este processo é denominado KYC (Know Your Customer) e está em conformidade com a Lei de Prevenção à Lavagem de Dinheiro (Lei 9.613/1998) e as normas da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas).

4.1 Documentos Aceitos

• RG (Registro Geral) — frente e verso;
• CNH (Carteira Nacional de Habilitação) — frente e verso;
• Passaporte brasileiro válido;
• Comprovante de residência emitido nos últimos 90 dias (conta de luz, água, gás, telefone ou extrato bancário).

4.2 Prazo de Análise

A análise dos documentos enviados é realizada em até 48 horas úteis. Durante o período de análise, o Usuário pode continuar utilizando a plataforma, mas saques ficam temporariamente bloqueados.

5 Gestão da Conta

5.1 Segurança da Conta

O Usuário é o único responsável pela segurança e confidencialidade dos dados de acesso à sua conta (usuário e senha). Recomenda-se fortemente o uso de senha única e complexa, bem como a ativação da verificação em duas etapas (2FA), disponível nas configurações de segurança da conta.

5.2 Acesso não Autorizado

Em caso de suspeita de acesso não autorizado à conta, o Usuário deve notificar imediatamente o suporte da 988a pelo chat ao vivo ou pelo e-mail [email protected]. A 988a não se responsabiliza por perdas decorrentes de acesso não autorizado causado por negligência do Usuário na guarda de suas credenciais.

5.3 Inatividade de Conta

Contas sem qualquer atividade (login, depósito ou aposta) por período superior a 12 meses consecutivos são consideradas inativas. A 988a poderá aplicar uma taxa administrativa mensal de manutenção de R$ 10,00 sobre o saldo remanescente de contas inativas, após notificação prévia por e-mail.

6 Depósitos

6.1 Métodos de Pagamento Aceitos

A 988a aceita os seguintes métodos de depósito para usuários brasileiros:

• Pix — método principal, disponível 24h por dia, 7 dias por semana;
• Mercado Pago;
• PicPay;
• Transferência bancária via TED ou DOC (prazo de 1 dia útil).

6.2 Limites de Depósito

• Depósito mínimo: R$ 20,00 por transação;
• Depósito máximo: R$ 50.000,00 por transação;
• Limite diário: R$ 100.000,00 por conta.

6.3 Prazo de Crédito

Depósitos via Pix são creditados instantaneamente, em geral em menos de 30 segundos. Depósitos via TED ou DOC podem levar até 1 dia útil para serem creditados.

6.4 Recusa de Depósito

A 988a reserva-se o direito de recusar ou reverter qualquer depósito que levante suspeitas de fraude, lavagem de dinheiro ou violação destes Termos, sem obrigação de justificar a decisão ao Usuário.

7 Saques

7.1 Requisitos para Saque

Para solicitar um saque, o Usuário deve:

• Ter a conta verificada (KYC aprovado);
• Ter realizado ao menos um depósito prévio na plataforma;
• Ter saldo disponível igual ou superior ao valor mínimo de saque;
• Não possuir nenhuma pendência de verificação de documentos.

7.2 Limites de Saque

• Saque mínimo: R$ 50,00 por solicitação;
• Saque máximo diário: R$ 50.000,00;
• Saque máximo semanal: R$ 200.000,00;
• Saque máximo mensal: R$ 500.000,00.

7.3 Prazo de Processamento

Saques para contas com KYC aprovado são processados em até 5 minutos para chaves Pix registradas em nome do Usuário. Em casos que exijam revisão manual de segurança, o prazo pode ser estendido para até 24 horas.

7.4 Método de Saque

Os saques são realizados exclusivamente via Pix para a chave cadastrada em nome do Usuário. A 988a não realiza saques para contas de terceiros, carteiras digitais não verificadas ou contas bancárias em nome de outra pessoa.

8 Bônus e Promoções

8.1 Condições Gerais de Bônus

Todos os bônus, free spins e promoções oferecidos pela 988a estão sujeitos a termos e condições específicos divulgados na página de cada promoção. As condições gerais aplicáveis a todos os bônus são:

• Requisito mínimo de rollover: 20x (vinte vezes) o valor do bônus recebido, salvo indicação contrária nos termos da promoção específica;
• Prazo padrão para cumprimento do rollover: 30 dias corridos a partir da concessão do bônus;
• Apostas em determinados jogos podem contribuir com percentuais diferentes para o cumprimento do rollover — consulte as condições da promoção;
• Cada Usuário tem direito a receber o bônus de boas-vindas uma única vez;
• Bônus não podem ser transferidos entre contas ou convertidos em dinheiro antes do cumprimento do rollover.

8.2 Cancelamento de Bônus

A 988a reserva-se o direito de cancelar bônus e promoções a qualquer momento, inclusive retroativamente, nos seguintes casos: abuso de bônus, uso de múltiplas contas, irregularidades detectadas pelo sistema antifraude, ou qualquer violação destes Termos.

8.3 Programa de Fidelidade e Cashback

A 988a pode oferecer programas de fidelidade, cashback semanal e outras vantagens para jogadores ativos. As condições de cada programa serão comunicadas por e-mail e pela área de promoções da plataforma. A 988a pode encerrar ou modificar tais programas a qualquer momento, com aviso prévio de 7 dias.

9 Regras de Apostas e Jogos

9.1 Apostas Esportivas

As apostas esportivas na 988a seguem as seguintes regras gerais:

• Apostas são definitivas após confirmação na plataforma e não podem ser canceladas pelo Usuário;
• Eventos cancelados ou adiados por mais de 48 horas terão as apostas devolvidas ao saldo do Usuário;
• Em caso de erro de odds por falha técnica, a 988a reserva-se o direito de anular as apostas afetadas e devolver os valores apostados;
• Apostas ao vivo (in-play) podem ser suspensas a qualquer momento durante o evento por razões técnicas ou de integridade esportiva.

9.2 Jogos de Cassino

Todos os jogos disponíveis na 988a utilizam Geradores de Números Aleatórios (RNG) certificados por auditorias independentes. O RTP (Retorno ao Jogador) de cada jogo é divulgado pelo respectivo provedor e pode ser consultado nas regras individuais de cada título. A 988a não manipula resultados e não tem acesso aos algoritmos internos dos jogos fornecidos por provedores terceiros como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft e NetEnt.

9.3 Apostas Mínimas e Máximas

Os limites de aposta variam por modalidade, jogo e mercado. Consulte as regras exibidas em cada jogo ou mercado antes de apostar. A 988a pode alterar os limites de aposta de qualquer jogo ou mercado sem aviso prévio.

10 Condutas Proibidas

São expressamente proibidas na plataforma 988a as seguintes condutas, sob pena de bloqueio imediato da conta, cancelamento de saldo e possível notificação às autoridades competentes:

• Criação ou uso de múltiplas contas (contas duplicadas);
• Uso de software de automação, bots, scripts ou qualquer ferramenta que simule atividade humana;
• Manipulação de jogos, conluio com outros jogadores ou uso de informações privilegiadas em apostas esportivas;
• Qualquer prática de lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo ou atividade ilícita;
• Estorno fraudulento de pagamentos (chargeback) após a realização de apostas;
• Exploração de bugs, falhas técnicas ou erros de odds de forma intencional e reiterada;
• Uso da plataforma por menores de 18 anos ou por pessoas em situação de autoexclusão ativa;
• Tentativa de hacking, engenharia reversa, scraping ou qualquer ataque à segurança da plataforma.

11 Jogo Responsável

A 988a está comprometida com a promoção do jogo responsável e com a proteção de jogadores vulneráveis. O jogo deve ser encarado como forma de entretenimento, nunca como fonte de renda ou solução para problemas financeiros.

11.1 Ferramentas de Autocontrole

• Limite de depósito: o Usuário pode definir limites diários, semanais ou mensais de depósito nas configurações da conta;
• Pausa temporária: o Usuário pode solicitar uma pausa de 24 horas, 7 dias ou 30 dias no acesso à conta;
• Autoexclusão: o Usuário pode solicitar a autoexclusão permanente da plataforma a qualquer momento, pelo chat ao vivo ou por e-mail.

11.2 Menores de Idade

O acesso à plataforma é estritamente proibido para menores de 18 anos. A 988a utiliza sistemas de verificação de idade e solicita documentos comprobatórios durante o processo KYC. Pais e responsáveis devem utilizar ferramentas de controle parental para impedir o acesso de menores.

12 Privacidade e LGPD

O tratamento de dados pessoais pela 988a é regido pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018). Os dados coletados são utilizados exclusivamente para as finalidades descritas em nossa Política de Privacidade, disponível em /privacy-policy.

O Usuário tem direito a solicitar, a qualquer momento: acesso aos seus dados, correção de informações incorretas, portabilidade, anonimização ou exclusão de dados não necessários, e revogação do consentimento anteriormente concedido. Solicitações devem ser enviadas ao e-mail de suporte da 988a.

13 Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da plataforma 988a — incluindo, sem limitação, logotipos, marcas, textos, imagens, gráficos, layout, código-fonte e design — é de propriedade exclusiva da 988a ou licenciado de terceiros, e está protegido pelas leis brasileiras de propriedade intelectual (Lei 9.279/1996 e Lei 9.610/1998).

É proibida a reprodução, distribuição, modificação ou uso comercial de qualquer conteúdo da plataforma sem autorização expressa e por escrito da 988a. O acesso à plataforma não confere ao Usuário nenhum direito de propriedade intelectual sobre qualquer conteúdo ou funcionalidade.

14 Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira aplicável, a 988a não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras resultantes de apostas realizadas na plataforma;
• Interrupções temporárias de serviço decorrentes de manutenção, falhas técnicas ou causas de força maior;
• Danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais sofridos pelo Usuário;
• Conteúdo de sites de terceiros eventualmente acessados a partir de links na plataforma;
• Perdas decorrentes de acesso não autorizado à conta por falha na guarda de credenciais pelo Usuário.

A responsabilidade total da 988a perante qualquer Usuário, em qualquer circunstância, fica limitada ao saldo disponível na conta do Usuário no momento do evento que originou o dano.

15 Encerramento de Conta

15.1 Encerramento pelo Usuário

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento pelo chat ao vivo ou por e-mail. O saldo disponível (excluindo bônus não convertidos) será devolvido via Pix em até 5 dias úteis após a verificação final.

15.2 Encerramento pela 988a

A 988a reserva-se o direito de encerrar ou suspender qualquer conta, sem aviso prévio, em caso de: violação destes Termos, conduta fraudulenta, solicitação de autoridades competentes, ou qualquer situação que coloque em risco a integridade da plataforma ou de outros usuários.

16 Alterações dos Termos

A 988a reserva-se o direito de modificar, atualizar ou substituir estes Termos e Condições a qualquer momento, de acordo com mudanças na legislação brasileira, alterações regulatórias da SPA, ou necessidades operacionais da plataforma.

Alterações relevantes serão comunicadas aos Usuários com antecedência mínima de 7 dias corridos por meio de:

• Notificação por e-mail cadastrado na conta;
• Banner informativo na página inicial da plataforma;
• Atualização da data de vigência no topo desta página.

O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação automática dos novos Termos. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deve encerrar sua conta antes da data de vigência da nova versão.

17 Lei Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados exclusivamente de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial:

• Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002);
• Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990);
• Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018 — LGPD);
• Lei de Apostas de Quota Fixa (Lei 13.756/2018);
• Lei de Jogos Online (Lei 14.790/2023) e regulamentações da SPA.

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo — SP como competente para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

18 Contato

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a estes Termos e Condições, o Usuário pode entrar em contato com a 988a pelos seguintes canais:

• Chat ao vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, diretamente na plataforma;
• WhatsApp: disponível das 08h00 às 23h59, Horário de Brasília (BRT, UTC-3);
• E-mail de suporte: [email protected] — resposta em até 24 horas em dias úteis.