Política de Privacidade da 988a

1 Introdução e Controlador

Esta Política de Privacidade descreve como a 988a ("988a", "nós", "nosso" ou "Plataforma"), operadora do site https://988a.app, coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege os dados pessoais dos seus usuários ("você", "Usuário" ou "Jogador") em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018).

Para os fins da LGPD, a 988a atua como controladora dos dados pessoais coletados por meio da plataforma, sendo responsável pelas decisões relativas ao tratamento dessas informações.

2 Dados que Coletamos

A 988a coleta dados pessoais nas seguintes situações e categorias:

2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

• Dados de cadastro: nome completo, CPF, data de nascimento, endereço de e-mail, número de celular e endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado e CEP);
• Dados de verificação de identidade (KYC): cópia de documento de identidade (RG, CNH ou Passaporte), selfie de verificação e comprovante de residência;
• Dados financeiros: chave Pix, banco de origem, informações necessárias para processamento de depósitos e saques — nunca armazenamos dados completos de cartão de crédito;
• Dados de suporte: mensagens trocadas no chat ao vivo, e-mails enviados ao suporte e registros de chamadas quando aplicável.

2.2 Dados Coletados Automaticamente

• Dados de acesso: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, dispositivo utilizado, resolução de tela e fuso horário;
• Dados de navegação: páginas visitadas, tempo de sessão, cliques, jogos acessados, apostas realizadas e sequência de navegação;
• Dados de geolocalização: localização aproximada derivada do endereço IP para fins de conformidade regulatória;
• Cookies e tecnologias similares: identificadores de sessão, preferências de interface e dados analíticos — veja a seção 8 para mais detalhes.

2.3 Dados Recebidos de Terceiros

• Informações de provedores de pagamento (Pix via Banco Central, Mercado Pago, PicPay) para confirmação de transações;
• Dados de bureaux de verificação de identidade utilizados no processo KYC;
• Informações de listas de exclusão de apostadores (quando integradas com sistemas regulatórios brasileiros).

3 Finalidade do Tratamento

Os dados pessoais coletados pela 988a são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Criação e gestão de conta: processar o cadastro, autenticar o acesso e manter o perfil do Usuário atualizado;
• Verificação de identidade e cumprimento regulatório: realizar o processo KYC exigido pela legislação brasileira de apostas (Lei 14.790/2023) e pelas normas da SPA;
• Processamento de pagamentos: viabilizar depósitos e saques via Pix, Mercado Pago, PicPay e outros métodos disponíveis;
• Prevenção a fraudes e lavagem de dinheiro: detectar atividades suspeitas, contas duplicadas, uso de bots e condutas irregulares, em cumprimento à Lei 9.613/1998;
• Prestação do serviço de jogos e apostas: processar apostas, calcular ganhos, gerenciar bônus e exibir histórico de jogadas;
• Atendimento ao cliente: responder dúvidas, resolver reclamações e oferecer suporte técnico em português;
• Comunicações e marketing: enviar notificações sobre promoções, bônus e novidades — apenas para Usuários que consentiram com o recebimento;
• Jogo responsável: monitorar padrões de jogo para identificar sinais de comportamento problemático e acionar ferramentas de proteção quando necessário;
• Obrigações legais: cumprir ordens judiciais, requisições da SPA, da Receita Federal ou de outras autoridades competentes.

4 Base Legal para o Tratamento

Todo tratamento de dados pela 988a está amparado em pelo menos uma das bases legais previstas no art. 7º e art. 11 da LGPD:

5 Compartilhamento de Dados

A 988a não vende, aluga nem comercializa dados pessoais dos seus usuários. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas seguintes situações, sempre com as salvaguardas adequadas:

5.1 Prestadores de Serviço (Operadores)

Compartilhamos dados com empresas parceiras que nos auxiliam na prestação dos serviços, sempre atuando sob nossas instruções e vinculadas a contratos com cláusulas de proteção de dados compatíveis com a LGPD:

• Provedores de infraestrutura em nuvem (hospedagem e armazenamento de dados);
• Processadores de pagamento (Pix via Banco Central do Brasil, Mercado Pago, PicPay);
• Prestadores de serviços de verificação de identidade (KYC);
• Provedores de jogos e apostas (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt e outros);
• Ferramentas de atendimento ao cliente (plataformas de chat ao vivo e help desk);
• Serviços de análise de fraude e segurança cibernética.

5.2 Autoridades e Órgãos Reguladores

A 988a pode compartilhar dados com autoridades governamentais, reguladores ou órgãos policiais quando exigido por lei, ordem judicial ou regulamentação da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas). Nesses casos, divulgamos apenas o mínimo necessário para atender à determinação legal.

6 Retenção e Exclusão de Dados

A 988a retém os dados pessoais dos Usuários pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades descritas nesta Política, observados os seguintes critérios:

• Dados de conta ativa: mantidos durante toda a vigência da relação contratual (conta ativa);
• Dados de verificação KYC e registros financeiros: retidos por no mínimo 5 anos após o encerramento da conta, conforme exigido pela legislação antilavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e regulamentações da SPA;
• Dados de suporte ao cliente: mantidos por até 2 anos após o encerramento da conta ou resolução do caso;
• Logs de segurança e acesso: retidos por até 12 meses, salvo necessidade de retenção ampliada por investigação em curso;
• Dados de marketing (consentimento): mantidos até a revogação do consentimento pelo Usuário.

7 Segurança da Informação

A 988a implementa medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida:

7.1 Medidas Técnicas

• Criptografia SSL/TLS 256 bits em todas as comunicações entre o cliente e os servidores;
• Armazenamento de senhas com hashing usando algoritmos bcrypt ou Argon2 — nunca armazenamos senhas em texto plano;
• Autenticação em dois fatores (2FA) disponível e recomendada para todos os Usuários;
• Segmentação de rede e controles de acesso baseados no princípio do menor privilégio;
• Monitoramento contínuo de segurança, detecção de intrusões e alertas em tempo real;
• Backups criptografados em múltiplas localizações geográficas.

7.2 Medidas Organizacionais

• Acesso a dados pessoais restrito a colaboradores com necessidade legítima (need-to-know);
• Treinamento periódico da equipe sobre proteção de dados e segurança da informação;
• Acordos de confidencialidade firmados com todos os colaboradores e prestadores de serviço;
• Processo formal de resposta a incidentes de segurança, com notificação à ANPD e aos titulares nos prazos legais.

8 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A 988a utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento correto da plataforma, melhorar a experiência do Usuário e cumprir obrigações regulatórias.

8.1 Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da plataforma, como manutenção de sessão de login e preferências de segurança. Não podem ser desativados sem comprometer o uso do site;
• Cookies de desempenho/analíticos: coletam dados anônimos sobre como os Usuários navegam na plataforma, ajudando a identificar páginas com problemas e melhorar a experiência geral;
• Cookies funcionais: armazenam preferências do Usuário, como idioma e configurações de exibição, para personalizar a experiência;
• Cookies de marketing (condicionados ao consentimento): utilizados para personalizar comunicações e mensurar a eficácia de campanhas — ativados apenas com consentimento expresso do Usuário.

8.2 Gestão de Cookies

Você pode gerenciar suas preferências de cookies pelas configurações do seu navegador. A maioria dos navegadores modernos (Chrome, Firefox, Safari, Edge) permite visualizar, bloquear ou excluir cookies. Note que bloquear cookies estritamente necessários pode impedir o uso de algumas funcionalidades da plataforma.

9 Proteção de Menores de Idade

A plataforma 988a é destinada exclusivamente a maiores de 18 anos, conforme exigido pela legislação brasileira de apostas e jogos (Lei 14.790/2023). Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de idade.

Caso identifiquemos que um Usuário menor de 18 anos forneceu dados à plataforma, encerraremos a conta imediatamente e excluiremos todos os dados pessoais associados, sem a necessidade de qualquer solicitação prévia.

10 Seus Direitos como Titular de Dados

Nos termos do art. 18 da LGPD, você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pela 988a:

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato pelo e-mail [email protected] com o assunto "Solicitação LGPD — [seu nome completo]". Responderemos em até 15 dias úteis, conforme determina a legislação.

11 Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global de parte da infraestrutura tecnológica utilizada pela 988a, alguns dados pessoais podem ser transferidos e processados em servidores localizados fora do Brasil. Quando isso ocorre, asseguramos que:

• A transferência é realizada apenas para países ou organizações que oferecem nível adequado de proteção de dados, conforme avaliação da ANPD;
• Quando o país de destino não possui nível de proteção adequado reconhecido, utilizamos cláusulas contratuais padrão compatíveis com os requisitos do art. 33 da LGPD;
• Todos os prestadores de serviço internacionais estão vinculados a acordos de processamento de dados que espelham as obrigações da LGPD;
• Os dados transferidos são protegidos com criptografia tanto em trânsito quanto em repouso.

12 Alterações desta Política de Privacidade

A 988a pode atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, alterações na legislação brasileira (incluindo novas regulamentações da SPA ou da ANPD) ou melhorias nos nossos serviços.

Quando realizarmos alterações relevantes, notificaremos você por meio de:

• Notificação por e-mail enviada ao endereço cadastrado na conta, com antecedência mínima de 7 dias corridos;
• Banner informativo na página inicial da plataforma durante o período de transição;
• Atualização da data de vigência exibida no topo desta página e na seção de cabeçalho do documento.

O uso continuado da plataforma após a data de entrada em vigor da nova versão constitui aceitação dos termos atualizados. Caso não concorde com as alterações, você pode encerrar sua conta antes da data de vigência e solicitar a exclusão dos seus dados.

13 Encarregado de Dados (DPO)

Nos termos do art. 41 da LGPD, a 988a designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados e prestar esclarecimentos;
• Receber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Orientar os colaboradores e os prestadores de serviço sobre as práticas de proteção de dados;
• Executar as demais atribuições determinadas pela 988a ou estabelecidas em normas complementares da ANPD.

O DPO da 988a pode ser contatado pelo e-mail de suporte geral: [email protected], com o assunto "DPO — Proteção de Dados". Todas as comunicações endereçadas ao DPO são tratadas com prioridade e confidencialidade.

14 Contato e Solicitações de Privacidade

Para exercer seus direitos de titular, tirar dúvidas sobre esta Política ou registrar uma reclamação relacionada ao tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato com a 988a pelos seguintes canais:

• Chat ao vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, diretamente na plataforma 988a — opção mais rápida para dúvidas gerais;
• WhatsApp: disponível das 08h00 às 23h59, Horário de Brasília (BRT, UTC-3);
• E-mail de privacidade: [email protected] — para solicitações formais LGPD, inclua no assunto: "Solicitação LGPD — [nome completo]". Respondemos em até 15 dias úteis.

Se você não estiver satisfeito com a resposta da 988a em relação ao tratamento dos seus dados, pode apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme previsto no art. 18, §4º da LGPD, acessando o portal oficial da ANPD.